ITBI: O que é e como funciona este imposto sobre imóveis?

Ao adquirir um imóvel no Brasil, uma das obrigações fiscais que você encontrará pelo caminho é o ITBI, ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Essa taxa é cobrada pelos municípios e é essencial para oficializar a transferência da propriedade do vendedor para o comprador.

O que é o ITBI?

O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que há transmissão de propriedade de um bem imóvel. Ele é regulamentado pelo Art. 156 da Constituição Federal, e sua alíquota varia conforme o município onde o imóvel está situado. Esse imposto é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras e é essencial para garantir a regularização da propriedade após a compra.

Como é calculado o ITBI?

O cálculo do ITBI varia conforme o valor do imóvel e a alíquota definida pelo município. Em geral, a alíquota fica entre 2% e 3% do valor de venda do imóvel, mas pode chegar até 5% em algumas cidades. Esse valor é determinado sobre o valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu preço de mercado.

Quando e como pagar o ITBI?

O ITBI deve ser pago antes da oficialização da transferência do imóvel para o comprador. Geralmente, o pagamento é feito junto ao cartório de registro de imóveis, após a lavratura da escritura pública ou do registro do contrato de financiamento. O prazo para pagamento varia segundo as normas de cada município, mas geralmente é após a assinatura dos documentos de compra e venda.

Quem deve pagar o ITBI?

Normalmente, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI. É ele quem adquire o imóvel e se beneficia da transferência da propriedade. No entanto, em algumas negociações, comprador e vendedor podem chegar a um acordo sobre quem arcará com esse custo, desde que isso esteja formalizado em contrato.

Existe isenção de ITBI?

Sim, algumas situações permitem a isenção do ITBI. Isso pode ocorrer em casos específicos, como para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, ou para o primeiro imóvel adquirido pelo comprador, desde que atenda a certos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Portanto, o ITBI é um imposto fundamental para quem está adquirindo um imóvel no Brasil, garantindo a regularização e a legalidade da compra. É importante estar bem informado sobre as regras e procedimentos de pagamento do ITBI no município onde o imóvel está localizado para evitar problemas futuros e garantir uma transação tranquila e segura.

Autoria de Style Brokers por WMB Marketing Digital.

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